Áreas de Atuação

Áreas de Atuação da Equipe da Advocacia Cruciol, em Londrina

 

 

Direito Civil

Trata-se do principal ramo do Direito Privado. Tem por regra disciplinadora máxima a Lei n. 10.406/02, popularmente conhecida por Código Civil. É neste código que temos todas as diretrizes que visam regulamentar as relações entre particulares.

Ao entrar em vigor no ano de 2002, o atual codex substituiu o Código Civil de 1916 antes vigente no Brasil. Dentre as inúmeras matérias que disciplina, as principais são: as pessoas naturais, direitos de personalidade, relações entre particulares, associações, fundações, bens, existência e validade dos negócios jurídicos, os diretos que envolvem a família, a sucessão, herança, partilha de bens, as obrigações, adimplementos e inadimplementos das obrigações, doações, empréstimos, os contratos no geral e demais direitos reais.

Em nosso escritório, estamos sempre em contato com as mais diversas causas que envolvem o direito civil. Renegociação de dívidas com bancos, execuções, cobranças, reintegração de posse, manutenção de posse, ações de despejo, dentre outras são casos típicos de se socorrer pelo direito civil.

 

Direito de Família

Trata-se de uma das especialidades do Direito Civil. O direito de família, por envolver, na maioria das vezes, uma relação entre particulares, também está regulamentado pelo Código Civil de 2002 em vigor atualmente no Brasil. Seu foco principal está relacionado à família e às relações domésticas.

Pelo direito de família, nossa equipe poderá ajudar na investigação de paternidade, guarda de menores, regulamentação de visitas, fixação de pensão alimentícia, adoção (seja em âmbito nacional ou internacional), tutela e curatela dos incapazes, interdição, dentre outros diversos assuntos que possam envolver esta vasta matéria.

Além destas situações indicadas, o Direito de Família aborda também questões relativas ao casamento, escolha de regime de bens, união estável e suas consequências jurídicas, casos de divórcio, anulação de casamento, conversão de separação em divórcio, homologação de divórcio (para estrangeiros, inclusive), partilha de bens, dentre outros.

Com uma vasta experiência na área de família, bem como no acolhimento de menores, nossa equipe orgulha-se em de sua incisiva atuação nesta área. Com objetivo de oferecer um serviço profissional completo, trabalhamos em estreita colaboração com clientes leigos, os instruindo corretamente para cada caso, garantindo, assim, a progressão do problema.

 

Direito do Trabalho

O Direito do Trabalho, também denominado Direito Trabalhista, é regido no Brasil pelo Decreto-Lei nº 5.452 (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT), o qual foi instituído por Getúlio Vargas no ano de 1943. Este decreto trouxe consigo uma vasta proteção ao empregado que antes trabalhava sem existir parâmetros legais concretos.

Apesar de ser a mais importante fonte do Direito Trabalhista, a CLT não é a única diretriz desta matéria. Precedentes e decisões são também fatores que complementam sua interpretação. Desta forma, tem-se os direitos fundamentais dos trabalhadores, garantias legais, deveres do empregador, bem como restrições que envolvam tanto o empregado quanto a instituição empregadora.

Os membros de nossa equipe são hábeis em fornecer aconselhamentos profissionais para uma grande variedade de clientes, seja empregado ou empregador, pessoas físicas ou pessoas jurídicas. Desta forma, nossa equipe está preparada a ajudar na assessoria jurídica e representação de empregados, bem como para empregadores.

Recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cálculo de férias, décimo terceiro, horas extras, consulta do piso regional, demissão por justa causa, demissão sem justa causa, dentre outros assuntos, poderão ser matéria de análise por parte de nossos membros.

 

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um dos principais ramos do Direito Público e tem por objetivo a regulamentação da seguridade social, a qual consiste num conjunto de políticas sociais que visam amparar o cidadão em circunstâncias como doença, desemprego e velhice.

Para atingir tal objetivo, temos no Brasil a previdência social por um sistema bastante inteligível, chamado de partição simples, em que o trabalhador contribuinte de hoje “financia” aquele inativo, para que, posteriormente, quando atingire sua inatividade, seja financiado por aquele que estará ativo.

Desta forma, a previdência social nada mais é um seguro que o cidadão paga (contribuição previdenciária mensal) para que, eventualmente, quando se encontrar em situações de perda da capacidade laborativa (capacidade para o trabalho), estando na qualidade de contribuinte/segurado, o Estado, como segurador, possa manter sua subsistência mediante benefícios.

Dentre os benefícios da previdência social, podemos citar: auxílio-doença, seguro desemprego, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço; assistência médica e outros mais. Todos estes benefícios existem para não deixar o cidadão em desamparo e visam manter certa estabilidade social dos seus contribuintes/segurados.

Nossos advogados estão regularmente instruídos em todos os aspectos do direito privado, bem como do direito público e são reconhecidos por sua abordagem prática. Não hesite em nos consultar para tirar suas dúvidas acerca dos seus direitos previdenciários.

 

Direito do Consumidor